Legislação

LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. 

Lei nº 115/97, DR 216, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Lei nº 46/86, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo.

REFORMA DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Despacho nº 1356/2008, DR 93, Série II, de 2008-05-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.

Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.

AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO

Despacho nº 27446/2008, DR 209, Série II, de 2008-10-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 164/2008, DR 153, Série I, de 2008-08-08
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Despacho n.º 3784/2008, DR 32, Série II, de 2008-02-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho que visa nomear, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a mestre Maria do Carmo Gomes.

Portaria nº 959/2007, DR 160, Série I, de 2007-08-21
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 276-C/2007, DR 146, Série I, de 2007-07-31
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Despacho nº 4 300/2007, DR 49, Série II, de 2007-03-09
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeação de dirigentes da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 213/2006, DR 208, Série I, de 2006-10-27
Ministério da Educação
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

CURSOS PROFISSIONAIS

Portaria nº 1204/2008, DR 202, Série I, de 2008-10-17
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de Técnico de Protecção Civil.

Despacho nº 21258/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação do valor máximo do indicador custo por hora e por formando, para as áreas de formação específica de produção agrícola e animal, no âmbito da modalidade de formação “Cursos Profissionais”.

Despacho nº 18224/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.2 , “Cursos Profissionais”, do eixo nº 1.

Despacho normativo nº 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo nº 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Despacho nº 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24

Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 22 152/2007, DR 183, Série II, de 2007-09-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, às escolas profissionais privadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Declaração de Rectificação nº 17/2007, DR 45, Série I, de 2007-03-05
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 5, de 8 de Janeiro de 2007.

Portaria nº 49/2007, DR 5, Série I, de 2007-01-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário regulados pelo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, e pela Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas que funcionam na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Portaria nº 797/2006, DR 154, Série I, de 2006-08-10
Ministério da Educação
Altera a Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 14 758/2004, DR 172, Série II, de 2004-07-23
Ministério da Educação
Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, série I, nº 73, de 26 de Março de 2004.

Portaria 550-C/2004, DR 119, Série I-B 1º Suplemento, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 4/98, DR 6, Série I-A, de 1998-01-08
Ministério da Educação
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Portaria nº 709/92, DR 158, Série I-B, de 1992-07-11
Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o modelo de diploma dos cursos profissionais.

Portaria nº 423/92, DR 118, Série IB, de 1992-05-22
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Define o regime de avaliação nas escolas profissionais.

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Despacho nº 18228/2008, Dr 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.3 , “Cursos de Educação e Formação de Jovens”, do eixo nº 1.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho conjunto nº 287/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministérios da Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.

Rectificação nº 1 673/2004, Série II, de 2004-09-07
Gabinete da Ministra
Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004.

Despacho conjunto nº 453/2004, DR 175, Série II, de 2004-07-27
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos.

CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS

Domínio das Artes Visuais e dos Audiovisuais

Portaria n.º 414/2008, DR 110, Série I, de 2008-06-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3.2, 20.6 e 20.7 do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, aos cursos artísticos

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Aprova os Regulamentos dos Exames Nacionais dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Decreto-Lei nº 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação – Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas – ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 780/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 17 204/2005, DR 153, Série II, de 2005-08-10
Ministério da Educação
Dá continuidade aos mecanismos de transição previstos no Despacho nº 13 203/2004, de 18 de Julho, relativos à transição entre planos de estudos aprovados pelas Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e pela Portaria nº 554/2004, de 22 de Maio, estabelecendo as condições de transição, salvaguardando a coerência do percurso formativo do aluno bem como os prazos e condições em que os alunos poderão concluir as formações iniciadas ao abrigo das duas Portarias de 1998.

Despacho nº 17 064/2005, DR 151, Série II, de 2005-08-08
Ministério da Educação
Estabelece normas para a transição entre os planos de estudos instituídos ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Despacho nº 14 387/2004, DR 169, Série II, de 2004-07-20
Ministério da Educação
Regula o processo de reorientação do percurso escolar do aluno entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, com recurso ao regime da permeabilidade ou ao regime da equivalência.

Portaria nº 836/2004, DR 166, Série I-B, de 2004-07-16
Ministério da Educação
Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo.

Despacho nº 13 765/2004, DR 163, Série II, de 2004-07-13
Ministério da Educação
Estabelece regras para matrículas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. No domínio dos cursos artísticos especializados de Artes Visuais e Audiovisuais é de salientar a atribuição de prioridade à matrícula no 10º ano de escolaridade aos alunos com melhor classificação final na disciplina de Educação Visual, aplicando-se em caso de igualdade de classificações, as normas gerais de admissão de alunos.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Estabelece quais as disciplinas consideradas afins para efeitos de transição entre os planos de estudos constantes das Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e os planos de estudo constantes da Portaria nº 554/204, de 22 de Maio.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 554/2004, DR 120, Série I-B, de 2004-05-22
Ministério da Educação
Cria na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística, bem como, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudos, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 2º e no nº 5 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Escolas do Ensino Artístico Especializado de António Arroio e Soares dos Reis).

Portaria nº 550-B/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Publica o regime de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das Artes Visuais e Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, ao abrigo do disposto no artigo 5º e no nº 3 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Domínio da Música

Declaração de rectificação nº 138/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Rectificação do despacho n.º 18041/2008, de 24 de Junho de 2008.

Despacho n.º 31227/2008, D.R. n.º 235, Série II  de 2008-12-04
Ministério da Educação – Direcção Regional de Educação do Norte
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian – Braga e Conservatório de Música do Porto

Aviso nº 28052/2008, DR 228, Série II, de 2008-11-24
Ministério da Educação – Direcção Regional de Educação do Algarve
Relação de estabelecimentos de ensino vocacional da música.

Despacho nº 18041/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação
Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo emm escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.

Despacho nº 17932/2008, DR 127, Série II, de 2008-07-03
Ministério da Educação
Regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

Portaria nº 424/2008, DR 113, Série I, de 2008-06-13
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 871/2006, de 29 de Agosto, republicando os planos de estudos dos Cursos Secundários de Canto Gregoriano, Instrumento de Tecla e Instrumento Monódico do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação – Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas – ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 871/2006, DR 166, Série I, de 2006-08-29
Ministério da Educação
Revoga a Portaria nº 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 23/2005, DR 5, Série I-B, de 2005-01-07
Ministério da Educação
Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos secundários de Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho nº 19 592/2004, DR 220, Série II, de 2004-09-17
Ministério da Educação
Procede à adequação do plano de estudos dos cursos complementares de Música em regime integrado/articulado, nomeadamente no que se refere à componente de formação específica.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Altera o Despacho nº 65/SERE/1990, a Portaria nº 1 196/1993 e a Portaria nº 421/1999. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Despacho nº 73/2003, DR 2, Série II, de 2003-01-03
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Academia de Música de Santa Cecília, em regime integrado – Curso Básico de Música, bem como o regime de admissão, avaliação e certificação dos alunos.

Portaria nº 1 551/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado – Curso Básico de Música.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo, em regime articulado.

Portaria nº 1 196/1993, DR 266, Série I-B, de 1993-11-13
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado – Cursos Secundários de Instrumento Monódico, de Instrumento Harmónico, de Composição, de Canto, de Formação Musical e de Percussão.

Despacho n.º 4-B/SESE/1991, Série II, de 1991-11-28
Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo
Altera a designação da disciplina de coro do curso básico de música do Despacho n.º 76/SEAM/85.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Despacho nº 65/SERE/1990, DR 245, Série II, de 1990-10-23
Secretaria de Estado da Reforma Educativa
Publica os planos de estudo dos Cursos Complementares de Instrumento, de Canto e de Formação Musical leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo (Mapa I – plano de estudos em regime de ensino integrado/articulado e Mapa II – plano de estudos em regime de ensino supletivo).

Despacho nº 76/SEAM/1985, DR 232, Série II, de 1985-10-09
Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Publica os planos de estudos dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo em regime supletivo.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

Domínio da Dança

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 1 135/2005, DR 209, Série I-B, de 2005-10-31
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano – Curso Básico de Dança.

Despacho nº 5 928/2005, DR 55, Série II, de 2005-03-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março, e no Despacho nº 19 662/2004, de 18 de Setembro.

Portaria nº 45/2005, DR 12, Série I-B, de 2005-01-18
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal – Cursos básico e secundário de dança.

Despacho nº 19 662/2004, DR 221, Série II, de 2004-09-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março.

Despacho nº 4 524/2004, DR 55, Série II, de 2004-03-05
Ministério da Educação
Define as condições de admissão, avaliação e certificação dos alunos da Escola de Dança do Conservatório Nacional.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Portaria nº 1 552/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional – Curso Básico de Dança.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Reformula os planos de estudo dos cursos básicos de dança em regime articulado, no que se refere às disciplinas não vocacionais, bem como condições de admissão, constituição de turmas, avaliação e certificação dos alunos dos cursos básicos e secundários neste regime.

Despacho nº 25 549/1999, DR 299, Série II, de 1999-12-27
Ministério da Educação
Cria a experiência pedagógica para o desenvolvimento do curso básico de dança e ensino da dança a crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e publica os respectivos planos de estudo.

Portaria nº 1 047/1999, DR 276, Série I-B, de 1999-11-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Escola de Dança Ana Mangericão – Iniciação à Dança/pré-escolar, 1º ciclo do ensino básico e Curso Básico de Dança.

Declaração de Rectificação nº 3-J/1999, DR 25, Série I-B, de 1999-01-30
Ministério da Educação
Rectifica a Portaria nº 52/1999, de 22 de Janeiro.

Portaria nº 52/1999, DR 18, Série I-B, de 1999-01-22
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional – Curso Secundário de Dança.

Portaria nº 99/1998, DR 45, Série I-B, de 1998-02-23
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano – Curso Secundário Especializado Artístico/Vertente Dança.

Portaria nº 688/1996, DR 270, Série I-B, de 1996-11-21
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano – Curso Secundário de Dança/Formação de Bailarinos.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Despacho nº 1112/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial na Fundação Minerva – Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 1113/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Empreendedorismo Organizacional na MAIÊUTICA – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 1114/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Turismo no ISLA – Santarém – Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1115/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em técnicas de gerontologia no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Nordeste, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1116/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no ISLA – Santarém – Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1117/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia.

Despacho nº 1118/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo na Universidade de Aveiro.

Despacho nº 1119/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Alimentar no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1120/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão Comercial na MAIÊUTICA – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 1121/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros no ISLA – Santarém – Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1122/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no ISLA – Santarém – Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1123/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1124/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente no ISLA – Santarém – Ensino e Cultura, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1125/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Qualidade Alimentar no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 1126/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Restauração.

Despacho nº 1127/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Animação em Turismo de Natureza e Aventura no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Nordeste, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1128/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística na FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, entidade instituidora do ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1129/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na FEDRAVE – Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, entidade instituidora do ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1130/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em desenvolvimento de produtos multimédia no ITA – Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa (Porto), para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 1131/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Construção Civil e Obras Públicas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 1132/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade na Universidade dos Açores.

Despacho nº 1133/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Informática na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 1134/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1135/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior Jean Piaget de Arcozelo, para funcionar nesse Instituto.

Despacho nº 1136/2009, DR 8, Série II, de 2009-01-13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalações Eléctricas, Manutenção e Automação na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho nº 28878/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Operador Marítimo – Turístico da Universidade dos Açores.

Despacho nº 28877/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

Despacho nº 28876/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28875/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho nº 28874/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia, do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

Despacho nº 28873/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Registado o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão, do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu.

Despacho nº 28872/2008, DR  218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer do Instituto Piaget -Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

Despacho nº 28871/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.
 
Despacho nº 28870/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo, do Instituto Piaget – Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André.

Despacho nº 28869/2008, DR  218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 28868/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28867/2008, DR  218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28866/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Tecnologia Mecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho nº 28865/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 28864/2008, DR  218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 28530/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial.

Despacho nº 28529/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação.

Despacho nº 28528/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Autoriza o funcionamento do CET em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas, por mais dois ciclos de formação consecutivos.

Despacho nº 28527/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Industrialização de Produto Moda.

Despacho nº 28526/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Gestão da Qualidade e do Ambiente.

Despacho nº 28525/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia.

Despacho nº 28524/2008, DR 216, Série II, de 2008-11-06
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos.

Despacho nº 27308/2008, DR 208, Série II, de 2008-10-27
Ministério da Economia e Inovação
Cria o curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas Avançadas de Cozinha.

Despacho nº 26528/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalações Eléctricas e de Automatização na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26527/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Fundação Minerva – Cultura, Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, para ser ministrado nessa Universidade.

Despacho nº 26526/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Biológicas na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26525/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Electrónica e Automação Naval na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho nº 26524/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Curso de Especialização Tecnológica em Manutenção Mecânica Naval na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho nº 26523/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 26522/2008, DR 204, Série II, de 2008-10-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Promoção Turística e Cultural na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 25409/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão Administrativa de Recursos Humanos na MAIÊUTICA – Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.
 
Despacho nº 25408/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de especialização tecnológica em Banca e Seguros na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25407/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Associações na ENSIGAIA – Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 25406/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25405/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na ENSIGAIA – Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, para ser ministrado nesse instituto.

Despacho nº 25401/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.  

Despacho nº 25392/2008, DR 197, Série II, 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Fabricação Automática – Técnico de Desenho e Fabrico Metalomecânico no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 25391/2008, DR 197, Série II, 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 25390/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Electrotecnia e Instalações Eléctricas na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 25389/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 25369/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco. 

Deliberação nº 2690/2008, DR 197, Série II, de 2008-10-10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de especialização tecnológica em Organização Industrial, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho nº 24754/2008, DR 192, Série II, de 2008-10-03
Ministério da Educação
Cria o Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto e autoriza o seu funcionamento.

Despacho nº 21644/2008, DR 159, Série II, de 2008-08-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Análises Químicas e Microbiológicas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21468/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Organização e Gestão Industrial no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21467/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21466/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Práticas Administrativas e Relações Públicas no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21465/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Automóvel: Gestão de Oficina Automóvel no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 21464/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Cadastro no Instituto Politécnico de Leiria. 

Despacho nº 21463/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros na Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior entre Douro e Vouga, para ser ministrado nesse Instituto.

Despacho nº 21462/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho nº 21461/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia na MAIÊUTICA – Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse instituto.

Despacho nº 21460/2008, DR 158, Série II, de 2008-08-18
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Secretariado e Assessoria Administrativa na Escola Superior de Educação de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 21363/2008, DR 157, Série I, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21362/2008, DR 157, Série I, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Olivicultura e Viticultura na Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho nº 21361/2008, DR 157, Série II, de 2008-08-14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na Escola Superior de Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho nº 18232/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.4 , “Cursos de Especialização Tecnológica”, do eixo nº 1.

Despacho n.º 18141/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direcção-Geral do Ensino Superior
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Acolhimento em Instituição na Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora do Instituto Superior de Serviço Social da Universidade Lusíada de Lisboa, para funcionar nesse Instituto

Despacho nº 14447/2008, DR 100, Série II, de 2008-05-26
Ministério da Economia e da Inovação
Cria o CET em Energia Eólica e Tecnologia e autoriza o seu funcionamento na AFTEBI – Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior.

Despacho nº 9987/2008, DR 67, Série II, de 2008-04-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho nº 9986/2008, DR 67, Série II, de 2008-04-04
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologia Alimentar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho nº 6062/2008, DR 45, Série II, de 2008-03-04
Ministério da Educação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Banca e Seguros proposto pelo Instituto de Educação Técnica de Seguros (INETESE).

Despacho nº 4209/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Produção Enológica na AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4208/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Organização e Gestão Industrial na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4207/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Microbiologia na AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4206/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Energia e Automação Industrial na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4205/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4204/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Análises Físico-Químicas na AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4203/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Telecomunicações e Redes na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 4202/2008, DR 34, Série II, de 2008-02-18
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Tenologia Mecatrónica na AFTEM – Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4019/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Qualidade Alimentar na AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4018/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Energias Renováveis na AFTEM – Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4017/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Qualidade Ambiental na AESBUC – Associação para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica.

Despacho nº 4016/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Gestão da Manutenção na AFTEM – Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4015/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Gestão da Produção Industrial na AFTEM – Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.

Despacho nº 4014/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Higiene e Segurança Alimentar na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 4013/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos na ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Despacho nº 4012/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do CET em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias.

Despacho nº 1 647/2007, DR 23, Série II, de 2007-02-01
Ministério da Educação
Designa a Direcção-Geral de Formação Vocacional como serviço competente para a instrução de pedidos de registo de Cursos de Especialização Tecnológica.

Despacho nº 845/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros, ministrado na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 

Despacho nº 846/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda. 

Despacho nº 847/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Ambiental, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra. 

Despacho nº 848/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Qualidade Alimentar, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal. 

Despacho nº 849/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto. 

Despacho nº 850/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto. 

Despacho nº 851/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Animação Turística, ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve. 

Despacho nº 852/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve. 

Despacho nº 853/2007, DR 12, Série II, de 2007-01-17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado na Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 736/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenho e Projecto de Construções Mecânicas, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal. 

Despacho nº 737/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho nº 738/2007, DR 10, Série II, de 2007-01-15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho nº 646/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 647/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 648/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão, ministrado no Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho nº 649/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Despacho nº 650/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Electrónica e Telecomunicações, ministrado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.

Despacho nº 548/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 379/2007, DR 6, Série II, de 2007-01-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho nº 327/2007, DR 5, Série II, de 2007-01-08
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a entrada em funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Banca e Seguros, ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro.

Despacho nº 25 901/2006, DR 244, Série II, de 2006-12-21
Ministério da Economia e da Inovação
Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Software e Administração de Sistemas, ministrado na FORINO – Associação para a Escola de Novas Tecnologias, com início no ano lectivo de 2006-2007.

Decreto-Lei nº 88/2006, DR 99, Série I-A, de 2006-05-23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os Cursos de Especialização Tecnológica e aplica-se a todas as instituições de formação que os ministrem.

Portaria nº 393/2002, DR 86, Série I-B, de 2002-04-12
Ministério da Educação
Regulamenta os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica e os termos de integração curricular dos candidatos.
VIAS DE CONCLUSÃO DO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO

Despacho n.º 15642/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Modelos de diplomas e certificação de conclusão do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro

Despacho nº 6260/2008, DR 46, Série II, de 2008-03-05
Ministério da Educação
É aprovado o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro.

Declaração de Rectificação nº 117/2007, DR 250, Série I, de 2007-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 208, de 29 de Outubro de 2007.

Decreto-Lei nº 357/2007, DR 208, Série I, de 2007-10-29
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos.

SISTEMA NACIONAL DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Despacho (extracto) nº 2441/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação 
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho do Porto pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Despacho (extracto) nº 2442/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Barcelos pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho (extracto) nº 2443/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Santo Tirso pelo CITEX – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 23430/2008, DR 179, Série II, de 2008-09-16
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Autoriza a criação de um Centro Novas Oportunidades a promover pelo Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FORMAR) em virtude da extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo extinto FORPESCAS – Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas.

Despacho nº 21257/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação das condições de financiamento público para as entidades habilitadas, no âmbito do sistema RVCC.

Anúncio nº 5151/2008, DR 152, Série II, de 2008-08-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Anúncio das listas de candidatos a admitir e a excluir ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho nº 18229/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.1 , “Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências”.

Despacho (extracto) n.º 18122/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Mafra

Despacho (extracto) n.º 18121/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela CEC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro e autorização da criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela AICP – Associação dos Industriais do Concelho de Pombal

Despacho de autorização da criação de Centros Novas Oportunidades, de 2008-05-20
Agência Nacional para a Qualificação
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos determinados.

Despacho n.º 14753/2008, DR 102, Série II, de 2008-05-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Descongelamento – Centro Novas Oportunidades

Despacho nº 14310/2008, DR 99, Série II, de 2008-05-23
Ministério da Educação
Define as orientações para o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino. 

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 13840/2008, DR 96, Série II, de 2008-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Prática de Infantaria.

Despacho (extracto) nº 11418/2008, DR 78, Série II, de 2008-04-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento Vertical Almeida Garrett.

Despacho nº 6950/2008, DR 49, Série II, de 2008-03-10
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos identificados, em acréscimo à rede de centros já existente.

Despacho (extracto) nº 4036/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3º ciclo do Rodo e consequente criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária com 3º ciclo Dr. João de Araújo Correia.

Despacho (extracto) nº 4035/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Comunidade Urbana do Médio Tejo.

Despacho (extracto) nº 4034/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra.

Despacho (extracto) nº 4033/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho.

Despacho (extracto) nº 4032/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela entidade TERCIFORMA – Estudos de Comércio e Serviços, S.A., no âmbito da Escola de Comércio do Porto.

Aviso nº 2473/2008, DR 22, Série II, de 2008-01-31
Ministério da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Abertura do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos centros novas oportunidades para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação

Despacho nº 29 856/2007, DR 249, Série II, de 2007-12-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
É aprovado o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 29 176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.  

Despacho nº 9 937/2007, DR 103, Série II, de 2007-05-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta as acções de formação de curta duração no âmbito do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 7 794/2007, DR 82, Série II, de 2007-04-27
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Revoga o despacho nº 15 187/2006, de 14 de Junho.

Despacho nº 1 073/2007, DR 15, Série II, de 2007-01-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.

Portaria nº 86/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera a Portaria nº 1 082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Rectificação nº 1 931/2006, DR 245, Série II, de 2006-12-22
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 21 884/2006, DR 208, Série II, de 2006-10-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADE – Associação para o Desenvolvimento e Emprego de Vila Franca de Xira, criado, para funcionar em 2005, nos termos do despacho conjunto nº 804/2002, de 28 de Outubro. 

Despacho nº 20 846/2006, DR 198, Série II, de 2006-10-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem a partir de 2006, em acréscimo à rede já existente, 54 Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos por entidades previamente acreditadas.

Rectificação nº 1 468/2006, DR 194, Série II, de 2006-10-09
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 19 047/2006, DR 181, Série II, de 2006-09-19
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 17 747/2006, DR 168, Série II, de 2006-08-31
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades públicas e privadas que, em acréscimo àquelas que resultam do Despacho nº 11 413/2006, publicado no DR n º 101/2006, 2ª série, de 25 de Maio, são acreditadas como entidades promotoras de centro RVCC, referente ao concurso de 2005.

Despacho nº 17 644/2006,  DR 167, Série II, de 2006-08-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste, criado pelo despacho conjunto nº 83/2005, DR n º 18, 2ª série, de 26 de Janeiro.

Despacho nº 17 518/2006,  DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera o estabelecido no nº 1 do Despacho conjunto nº 449/2006,  DR n º108, 2ª série, de 5 de Junho de 2006.

Despacho nº 17 517/2006,  DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela UNINORTE – União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C.R.L., criado pelo despacho conjunto nº 804/2002, DR n º 249, 2ª série, de 28 de Outubro.

Despacho nº 17 342/2006,  DR 165, Série II, de 2006-08-28
Ministério da Educação
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos Cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Será revogado pelo Despacho nº 7 794/2007, de 27 de Abril, a partir do início do ano lectivo de 2007-2008.

Despacho conjunto nº 449/2006, DR 108, Série II, de 2006-06-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem em 2006, em acréscimo à rede já existente, os seguintes centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho conjunto nº 425/2006 e 426/2006, DR 102, Série II, de 2006-05-26
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Funcionam, a partir de 2006, os seguintes Centros RVCC promovidos pelo IEFP.

Despacho nº 11 414/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas promotoras de Centros RVCC, cuja acreditação é renovada.

Despacho nº 11 413/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas que são acreditadas como entidades promotoras de Centros RVCC referente ao concurso de 2005.

Despacho conjunto nº 277/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Determina que os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos pela Escola Prática de Infantaria e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), funcionem em regime de auto financiamento.

Despacho conjunto nº 276/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria, no âmbito da rede nacional de centros RVCC já existente, para funcionarem em regime de co-financiamento, oito novos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho nº 3 459/2006, DR 32, Série II, de 2006-02-14
Ministério da Educação
Nomeação da comissão de apreciação do Concurso Nacional para Acreditação de Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho nº 2 897/2006, DR 27, Série II, de 2006-02-07
Ministério da Educação
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 206/2006, DR 3, Série II, de 2006-01-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Nomeação da comissão de apreciação da Renovação de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Aviso nº 9 173/2005, DR 202, Série II, de 2005-10-20
Ministério da Educação
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho conjunto nº 83/2005, DR 18, Série II de 2005-01-26
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Cria para funcionar a partir de 2005, em regime de auto-financiamento e em acréscimo à rede nacional de Centros RVCC, co-financiada e autofinanciada, o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste.

Despacho conjunto nº 24/2005, DR 6, Série II, de 2005-01-10
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regime de acesso aos apoios a conceder no âmbito da medida n.º 4, acção n.º 4.1, “Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida”, do eixo n.º 2, “Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade”, da Intervenção Operacional da Educação, PRODEP III.

Despacho nº 22 512/2004, DR 259, Série II, de 2004-11-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades cuja acreditação foi renovada.

Despacho conjunto n º 9 494/2004, DR 113, Série II, de 2004-05-14
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Lista Nacional de candidatos acreditados, no âmbito do Concurso de Acreditação de Avaliadores Externos.

Despacho nº 1 050/2004, DR 13, Série II, de 2004-01-16
Ministério da Educação
Listagem das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2003.

Despacho nº 9 770/2003, DR 113, Série II, de 2003-05-16
Ministério da Educação
Listagem dos candidatos acreditados como avaliadores externos dos Centros RVCC, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho conjunto nº 804/2002, DR 249, Série II, de 2002-10-28
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2003, 2004 e 2005.

Aviso n.º 9 534/2002, DR 202, Série II, de 2002-09-02
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Abertura do Concurso Nacional para a Acreditação de Avaliadores Externos que integram o Júri de Validação dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Despacho nº 18 527/2002, DR 193, Série II, de 2002-08-22
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Listagem das entidades acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC em 2002.

Despacho n.º 13 563/2002, DR 136, Série II, de 2002-06-15
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Aprova o regulamento que define a acreditação de avaliadores externos dos Centros RVCC.

Aviso nº 4 311/2002, DR 72, Série II, de 2002-03-26
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Portaria nº 286-A/2002, DR 63, Série I-B, de 2002-03-15
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Rectificação nº 79/2002, DR 10, Série II, de 2002-01-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica o Despacho n º 19 095/2001, inserto no DR n º 212, 2ª série, de 12 de Setembro de 2001, em referência à denominação social de entidades acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Declaração de Rectificação nº 20-BD/2001, DR 261, Série I-B, de 2001-11-10
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 206 (suplemento, de 5 de Setembro de 2001).

Despacho conjunto nº 919-A/2001, DR 233, Série II, de 2001-10-08
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2001 e 2002 (6 + 22 + 14).

Despacho nº 19 095/2001, DR 212, Série II, de 2001-09-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a lista das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Portaria nº 1 082-A/2001, DR 206, Série I-B, de 2001-09-05
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Aprova o regulamento do processo de acreditação das entidades promotoras dos Centros.

Despacho conjunto nº 262/2001, DR 69, Série II, de 2001-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pela intervenção operacional da educação – PRODEP III – no âmbito da Medida nº 4, acção nº 4.1 “Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida”.
SISTEMA NACIONAL DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIAS

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Despacho nº 18227/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.2 , “Cursos de Educação e Formação de Adultos”, do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Despacho nº 29176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.  

Despacho nº 26 401/2006, DR 249, Série II, de 2006-12-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Introduz alterações no funcionamento dos cursos EFA.

Despacho nº 17 342/2006,  DR 165, Série II, de 2006-08-28
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Ministério da Educação
Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 – Desenho Curricular – do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para “É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho”.

Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos – anexo 4 – de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

Despacho conjunto nº 1083/2000, DR 268, Série II, de 2000-11-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Criação de Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), com dupla certificação escolar e profissional.

Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Decreto Regulamentar nº 26/1997, DR 138, Série I-B, 1997-06-18
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.
FORMAÇÕES MODULARES

Despacho 18223/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.3,  ”Formações Modulares Certificadas”, do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

ENSINO RECORRENTE

1º Ciclo do Ensino Básico
Portaria nº 432/1989, DR 134, Série I, de 1989-06-14
Ministério da Educação
Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para adultos ao nível do 1º ciclo. Revoga a Portaria nº 95/87, de 10 de Fevereiro.

2º Ciclo do Ensino Básico
Despacho nº 26/SERE/1989, DR 127, Série II, de 1989-06-03
Secretaria de Estado da Reforma Educativa
Regulamenta as condições de admissão e a realização das provas de avaliação final dos alunos autopropostos do 2º ciclo do ensino básico recorrente.

Despacho nº 49/SEAM/1988, DR 292, Série II, de 1988-12-20
Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Estabelece as normas que regem a avaliação contínua e a avaliação final dos cursos do 2º ciclo do ensino básico recorrente.

Despacho normativo nº 58/1988, DR 168,Série I, de 1988-07-22
Ministério da Educação
Estabelece o plano curricular dos cursos nocturnos do 2º ciclo do ensino básico. Revoga as disposições referentes aos cursos nocturnos do ensino preparatório constantes do Despacho Normativo nº 73/86, de 25 de Agosto.

Portaria nº 243/1988, DR 91, Série I, de 1988-04-19
Ministério da Educação
Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os cursos de ensino preparatório nocturno.

3º Ciclo do Ensino Básico por Unidades Capitalizáveis

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Rectificação nº 1 654/2005, DR 190, Série II, de 2005-10-03
Ministério da Educação
Rectifica as tabelas 1 – Inglês e C – Matemática do anexo ao Despacho nº 20 241/2005, de 22 de Setembro.

Despacho nº 20 241/2005, DR 183, Série II, de 2005-09-22
Ministério da Educação
Define o quadro de concessão de equivalências entre os planos curriculares do Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 209/2002, de 17 de Outubro, e o plano curricular do 3º ciclo do ensino básico recorrente por unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 36/1999, DR 169, Série I-B, de 1999-07-22
Ministério da Educação
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

Despacho nº 59/SEEI/1996, DR 268, Série II, de 1996-11-19
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Define o regime de equivalências das disciplinas de Inglês e Educação Visual do 3º ciclo do ensino básico e da área de Ciências Sociais e Formação Cívica do 3º ciclo do ensino básico recorrente, aprovado pelo Despacho Normativo nº 189/1993, de 7 de Agosto, e os programas em vigor para o 3º ciclo do ensino básico recorrente a partir do ano lectivo de 1996-97.

Rectificação ao Despacho nº 41/SEED/1995, DR 82, Série II, de 1996-04-06
Secretaria de Estado da Educação e Inovação
Rectifica o anexo ao despacho nº 41/SEED/1995.

Despacho nº 41/SEED/1995, DR 249, Série II, de 1995-10-27
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Define o regime de concessão de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3º ciclo do ensino básico por unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 189/1993, DR 184, Série I-B, de 1993-08-07
Ministério da Educação
Aprova os planos curriculares do 3º ciclo do ensino recorrente por unidades capitalizáveis.

3º Ciclo do Ensino Básico por Blocos Capitalizáveis

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente,  os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Despacho nº 16 903/2003, DR 202, Série II, de 2003-09-02
Ministério da Educação
Define o regime de avaliação e transição entre blocos no 3º ciclo do ensino básico recorrente dos alunos, em regime presencial, da experiência pedagógica aprovada pelo Despacho nº 20 421/1999, de 27 de Outubro.

Despacho nº 21 711/2000, DR 249, Série II, de 2000-10-27
Ministério da Educação
Altera a redacção do anexo I do Despacho nº 20 421/1999, de 27 de Outubro.

Despacho nº 20 421/1999, DR 251, Série II, de 1999-10-27
Ministério da Educação
Lança a experiência pedagógica para o desenvolvimento de cursos de 3º ciclo do ensino básico recorrente com novos planos curriculares.

Ensino Secundário

Despacho normativo n.º 37/2008, DR 154, Série II, de 2008-08-11
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina as condições de equivalência à formação tecnológica dos cursos tecnológicos do ensino recorrente por módulos capitalizáveis 

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Aprova os Regulamentos dos Exames Nacionais dos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Despacho normativo n.º 1/2008, DR 5, Série II de 2008-01-08
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Despacho nº 26 007/2007, DR 219, Série II, de 2007-11-14
Ministério da Educação
Prorroga o Despacho nº 24 380/2003, de 18 de Dezembro, permitindo aos alunos concluir o seu plano de estudos na modalidade de unidades capitalizáveis.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Portaria nº 673/2007, DR 107, Série I, de 2007-06-04
Ministério da Educação
Altera o tipo de prova a efectuar no exame final nacional da disciplina de Aplicações Informáticas B, constante do anexo II à Portaria nº 259/2006, de 14 de Março, e do quadro VII do anexo III ao despacho normativo nº 14/2007, de 8 de Março.

Portaria nº 781/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Secretaria de Estado da Educação
Altera a Portaria nº 550-E/2004, de 21 de Maio, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro.

Despacho nº 15 932/2006, DR 145, Série II, de 2006-07-28
Secretaria de Estado da Educação
Regulamenta a atribuição de equivalências para ingresso nos Cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação. Revoga o nº 5 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 74/2004.

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Estabelece os mecanismos de transição para os alunos que ingressaram no 10º ano do ensino secundário, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, sem terem reunido condições de progressão ou transição.

Decreto-Lei nº 157/2004, DR 152, Série I-A, de 2004-06-30
Ministério da Educação
Define a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente, ao abrigo do disposto no nº 6 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 550-E/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Portaria nº 302/2003, DR 87, Série I-B, de 2003-04-12
Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Estabelece as normas gerais para o ensino recorrente por unidades capitalizáveis e acesso ao ensino superior.

Portaria nº 394/2002, DR 86, Série I-B, de 2002-04-12
Ministério da Educação
Estabelece que os alunos que pretendam matricular-se nos cursos do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis, tendo já disciplinas/formações concluídas em qualquer outro curso do ensino secundário, deverão apresentar certificado das suas habilitações académicas.

Despacho normativo nº 36/1999, DR 169, Série I-B, de 1999-07-22
Ministério da Educação
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário.

Lei nº 115/1997, DR 217, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Despacho nº 41/SEED/1994, DR 135, Série II, de 1994-06-14
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Alargamento da rede inicial e criação de cursos técnicos – ponto 5 determina que a titularidade do ensino secundário recorrente é equivalente ao 12º ano.

Despacho nº 273/ME/1992, DR 260, Série II, de 1992-11-10
Ministério da Educação
Estabelece a criação, em regime experimental, de cursos do ensino secundário recorrente e dos respectivos planos curriculares.

Despacho normativo nº 193/1991, DR 204, Série I-B, de 1991-09-05
Ministério da Educação
Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis.

Decreto-Lei nº 74/1991, DR 34, Série I-A, de 1991-02-09
Ministério da Educação
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos nas suas vertentes de ensino recorrente e de educação extra-escolar.

Lei nº 46/1986, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo. O Artigo 20.º estabelece o público-alvo do ensino recorrente.

ACÇÕES DE FORMAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO: S@bER+

Despacho conjunto nº 261/2001, DR 69, Série II, de 2001-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº 4, acção nº 4.2, “Ofertas diversificadas de curta duração”, integradas no eixo nº 2, “Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade da intervenção operacional da educação – PRODEP III”.

 

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ÁREAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Portaria nº 256/2005, DR 53, Série I-B, de 2005-03-16
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria nº 316/2001, de 2 de Abril.  
GRANDES OPÇÕES DO PLANO 

Lei nº 41/2008, DR 156, Série I, de 2008-08-13
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2009.

Lei nº 31/2007, DR 154, Série I, de 2007-08-10
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2008.
QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL

Decreto-Lei nº 312/2007, DR 179, Série I, de 2007-09-17
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, DR 126, Série I, de 2007-07-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013.
PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO

Despacho nº 143/2008, DR 2, Série II, de 2008-01-03
Ministério da Educação
Aprova o modelo orgânico e operacional relativo à execução, no âmbito do Ministério da Educação, do Plano Tecnológico da Educação.

Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2007, DR 180, Série I, de 2007-09-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Tecnológico da Educação.

ALUNOS E PROFESSORES

Despacho nº 32644/2008, DR 250, Série II, de 2008-12-29
Ministério da Educação
Classificação profissional de docentes que dispensaram da profissionalização em serviço em 2007-2008.

Despacho nº 31495/2008, DR  238, Série II, de 2008-12-10
Ministério da Educação
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e áudio-visuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Despacho nº 30265/2008, DR 228, Série II, de 2008-11-24
Ministério da Educação
Visa clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno.

Aviso nº 26793/2008, DR 218, Série II, de 2008-11-10
Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Listas definitivas de graduação e exclusão do concurso do ensino artístico especializado da música e da dança.

Aviso nº 24563/2008, DR 193, Série II, de 2008-10-06
Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas provisórias do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Portaria nº 1029-A/2008, DR 176, Série I, Suplemento, de 2008-09-11
Ministério da Educação
Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.

Aviso nº 22490/2008, DR 164, Série II, de 2008-08-26
Ministério da Educação – Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de abertura do concurso de acesso à profissionalização em serviço dos docentes das escolas públicas do ensino artístico especializado da música e da dança.

Despacho nº 20513/2008, DR 150, Série II, de 2008-08-05
Ministério da Educação
Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes.

Portaria nº 617/2008, DR 133, Série I, de 2008-07-11
Ministério da Educação
Adita vários cursos ao elenco de cursos reconhecidos como habilitação para a docência nos grupos e subgrupos do ensino vocacional da Música.

Despacho nº 18040/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação
Profissionalização em serviço aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas.

Despacho nº 14940/2008, DR 103, Série II, de 2008-05-29
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.

Despacho nº 14939/2008, DR 103, Série II, de 2008-05-29
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Regras e procedimentos a observar no destacamento e requisição de docentes no ano escolar de 2008-2009. Revoga o despacho n.º 8641/2006, de 18 de Abril.

Aviso nº 10681/2008, DR 68, Série II, de 2008-04-07
Ministério da Educação
Aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 20/2006.

Despacho nº 8519/2008, DR 58, Série II, de 2008-03-24
Ministério da Educação
Atribui anualmente o Prémio Nacional de Professores dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

Despacho Normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Regulamento do Júri Nacional de Exames, regulamento dos Exames do Ensino Básico e regulamento dos Exames do Ensino Secundário. 

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2008, DR 56, Série I, de 2008-03-19
Presidência do Conselho de Ministros
Visa permitir que os alunos dos 11º e 12º anos do ensino secundário possam, durante o corrente ano lectivo, aderir ao programa e.escola, criando-se ainda um regime especificamente dirigido a beneficiários da iniciativa com necessidades educativas especiais de carácter permanente, garantindo-lhes o acesso a computadores adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

Declaração de Rectificação nº 12/2008, DR 55, Série I, de 2008-03-18
Assembleia da República
Rectifica a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário), publicada no Diário da República, 1.ª série, nº 13, de 18 de Janeiro de 2008.

Declaração de Rectificação nº 10/2008, DR 48, Série II, de 2008-03-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 4, de 7 de Janeiro de 2008.

Despacho nº 6753/2008, DR 48, Série II, de 2008-03-07
Ministério da Educação
Designação dos membros do conselho científico da avaliação.

Despacho n.º 3064/2008, DR 27, Série II, de 2008-02-07
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É assegurada a manutenção da frequência no presente ano escolar aos alunos que frequentam as instituições a que se referem as Portarias n.os 1102/97 e 1103/97, ambas de 3 de Novembro.

Decreto Regulamentar nº 4/2008, DR 25, Série I, de 2008-02-05
Ministério da Educação
Define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Decreto Regulamentar nº 3/2008, DR 14, Série I, de 2008-01-21
Ministério da Educação
Estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Lei nº 3/2008, DR 13, Série I, de 2008-01-18
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto Regulamentar nº 2/2008, DR 7, Série I, de 2008-01-10
Ministério da Educação
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 3/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

Despacho nº 145/2008, DR 2, Série II, de 2008-01-03
Ministério da Educação
Cria o Escalão Especial do Ensino Secundário, que define o valor de capitação até ao qual o aluno deve ser enquadrado no escalão especial de apoio ao programa de acesso aos computadores pessoais e à banda larga e no escalão especial de acesso à Bolsa de Mérito do Ensino Secundário.

Portaria nº 1 079/2007, DR 237, Série II, de 2007-12-10
Ministérios da Administração Interna e da Educação
Estabelece a idade mínima e máxima da concessão de visto de residência para frequência do ensino secundário.

Despacho nº 17 860/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Ministério da Educação
Alteração do despacho nº 13 599/2006 – organização do ano lectivo de 2007.

Declaração de Rectificação nº 58/2007, DR 121, Série I, de 2007-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 200/2007, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 98, de 22 de Maio de 2007.

Decreto-Lei nº 200/2007, DR 98, Série I, de 2007-05-22
Ministério da Educação
Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 4 690/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação
Calendário dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário 2006-2007.

Portaria nº 254/2007, DR 49, Série I, de 2007-03-09
Ministério da Educação
Reconhece vários cursos como habilitação própria para a docência.

Despacho normativo nº 14/2007, DR 48, Série II, 2007-03-08
Ministério da Educação
Aprova os regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário.

Despacho nº 4 277/2007, DR 48, Série II, de 2007-03-08
Ministério da Educação
Dispensa de profissionalização em serviço para docentes dos quadros.

Rectificação nº 283/2007, DR 44, Série II, de 2007-03-02
Ministério da Educação 
Rectifica o despacho nº 2 351/2007, de 14 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 43/2007, DR 38, Série I, de 2007-02-22
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Despacho nº  2 351/2007, DR 32, Série II, de 2007-02-14
Ministério da Educação
Determina que as provas de aferição, a realizar no final dos 1º e 2º ciclos do ensino básico, deverão ser aplicadas anualmente ao universo dos alunos, nas escolas públicas e nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Decreto-Lei nº 15/2007, DR 14, Série I, de 2007-01-19
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 249/92, de 9 de Novembro.

Despacho normativo nº 5/2007, DR 7, Série II, de 2007-01-10
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 18/2006, de 14 de Março (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens dos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico).

Despacho nº 13 599/2006, DR 123, Série II, de 2006-06-28
Ministério da Educação
Estabelece regras e princípios orientadores a observar na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como na distribuição do serviço docente correspondente.

Declaração de Rectificação nº 25/2006, DR 79, Série I-B, de 2006-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Despacho Normativo nº 18/2006, do Ministério da Educação, que altera o Despacho Normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências dos alunos dos três ciclos do ensino básico), publicado no Diário da República, Série I-B, nº 52, de 14 de Março de 2006.

Despacho normativo nº 25/2006, DR 77, Série I-B, de 2006-04-19
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 22/2006, DR 65, Série I-B, de 2006-03-31
Ministério da Educação
Aprova os regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário.

Despacho normativo nº 18/2006, DR 52, Série I-B, de 2006-03-14
Ministério da Educação
Altera o Despacho normativo nº 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico).

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 20/2006, DR 22, Série I-A, de 2006-01-31
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para seleccção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei nº 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Despacho normativo nº 50/2005, DR 215, Série I-B, de 2005-11-09
Ministério da Educação
Define, no âmbito da avaliação sumativa externa, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

Portaria nº 814/2005, DR 176, Série I-B, de 2005-09-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o regime de acumulação de funções de actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 6 862/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministério da Educação
Regula a mobilidade dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo nº 1/2005, DR 3, Série I-B, de 2005-01-05
Ministério da Educação
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Despacho nº 14 387/2004, DR 169, Série II, de 2004-07-20
Ministério da Educação
Define o regime de permeabilidade dos cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Lei nº 30/2002, DR 294, Série I-A, de 2002-12-20
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.

Decreto-Lei nº 240/2001, DR 201, Série I-A, de 2001-08-30
Ministério da Educação
Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei nº 1/98, DR 1, Série I-A, de 1998-01-02
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril.

Lei nº 116/97, DR 225, Série I-A, de 1997-11-04
Assembleia da República
Estatuto do Trabalhador-Estudante.

Decreto-Lei nº 139-A/90, DR 98, Série I, de 1990-04-28
Ministério da Educação
Aprova do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

MANUAIS ESCOLARES

Despacho n.º 3063/2008, DR 27, Série II, de 2008-02-07
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Rectifica o Despacho n.º 29.865/2007, de 30 de Novembro, que aprova o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008/2009

Portaria nº 42/2008, DR 8, Série I, de 2008-01-11
Ministério da Educação
Fixa as disciplinas e as áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Despacho nº 415/2008, DR 3, Série II, de 2008-01-04
Ministério da Educação
Fixa as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008-2009.

Decreto-Lei nº 261/2007, DR 136, Série I, de 2007-07-17
Ministério da Educação
Regulamenta a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Lei nº 47/2006, DR 165, Série I, de 2006-08-28
Assembleia da República
Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.

CALENDÁRIO ESCOLAR

Despacho nº 17931/2008, DR 127, Série II, de 2008-07-03
Ministério da Educação
Determina o calendário escolar para o ano lectivo de 2008-2009.

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Despacho nº 19117/2008, DR 137, Série II, de 2008-07-17
Ministério da Educação
Determina a organização do ano lectivo.

Portaria nº 604/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Educação
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Decreto-Lei nº 75/2008, DR 79, Série I, de 2008-04-22
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Rectificação nº 1 258/2007, DR 155, Série II, de 2007-08-13
Ministério da Educação
Rectifica o despacho nº 14 026/2007.

Despacho nº 14 026/2007, DR 126, Série II, de 2007-07-03
Ministério da Educação
Normas a observar para a matrícula dos alunos e a organização das turmas nos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 9 001/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Determina a data da primeira eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho nº 9 000/2007, DR 95, Série II, de 2007-05-17
Ministério da Educação
Nomeia os membros para a comissão eleitoral da 1ª eleição para o Conselho das Escolas.

Despacho n.º 13 765/2004, DR 163, Série II, 2004-07-13
Ministério da Educação
Altera o despacho nº 373/2002, de 23 de Abril.

Despacho nº 373/2002, DR 95, Série II, de 2002-04-23
Ministério da Educação
Fixa normas gerais para a aplicação nas escolas no que se refere a matrículas, distribuição dos alunos pelas escolas, regime de funcionamento das mesmas e constituição das turmas.

Lei nº 24/99, DR 94, Série I-A, de 1999-04-22
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Deliberação nº 1650/2008, DR 113, Série II, de 2008-06-13
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Delibera sobre a fórmula de cálculo para efeitos de obtenção de uma classificação final do ensino secundário a atribuir aos candidatos cujo diploma, nos termos da lei, não inclua essa classificação.

Portaria nº 604-C/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.

Portaria nº 604-B/2008, DR 131, Série I, de 2008-07-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008

Deliberação nº 67/2007, DR 8, Série II, de 2007-01-11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece as provas de ingresso a realizar por estudantes titulares de um curso de ensino secundário concluído ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/99, de 29 de Agosto.

Deliberação nº 1 134/2006, DR 164, Série II, de 2006-08-25
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Introduz alterações ao texto da Deliberação nº 566/2006, 2ª Série, de 9 de Maio. 

Deliberação nº 566/2006, DR  89, Série II, de 2006-05-09
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso ao ensino superior, bem como as provas de ingresso a realizar pelos estudantes que realizam exames ao abrigo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 158/2004, DR  152, Série I-A, de 2004-06-30
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 76/2004, DR  74, Série I-A, de 2004-03-27
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

Decreto-Lei nº 26/2003, DR 32, Série I-A, de 2003-02-07
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro.

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR POR MAIORES DE 23 ANOS

Decreto-Lei nº 64/2006, DR 57, Série I-A, de 2006-03-21
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no nº 5 do artigo 12º da Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Decreto-Lei nº 186/2008, DR 182, Série I, de 2008-09-19
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp».

Portaria nº 984/2007, DR 164, Série I, de 2007-08-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de Agosto.

Despacho nº 19 165/2007, DR 163, Série II, de 2007-08-24
Ministério da Educação
Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar previstas no Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, e na Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, para o ano lectivo de 2007-2008.

Portaria nº 413/99, DR 132, Série I-B, de 1999-06-08
Ministérios das Finaças, da Educação e da Saúde
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.
COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS

Lei nº 41/2003, DR 193, Série I-A, de 2003-08-22
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro.

Decreto-Lei nº 7/2003, DR 12, Série I-A, de 2003-01-15
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Regulamenta os concelhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.
ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Decreto-Lei nº 80/99, DR 63, Série I-A, de 199-03-16
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei nº 372/90, de 27 de Novembro.

Decreto-Lei nº 372/90, DR 274, Série I, de 1990-11-27
Ministério da Educação
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação.

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